quinta-feira, 21 de junho de 2012

Ministério Público - SP libera distribuição de sacolas plásticas em supermercados

O Ministério Público de São Paulo decidiu não validar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa que os consumidores não poderiam mais receber sacolas plásticas gratuitamente em supermercados de São Paulo.

Ao não ser aceito, o documento perde o valor, informou o MP. Na prática, isso significa que os supermercados podem voltar a distribuir sacolas plásticas.

A decisão do Conselho Superior do órgão foi tomada ontem à noite. A votação foi unânime --participaram 11 integrantes do conselho, incluindo o corregedor do órgão e o procurador-geral de Justiça.

O pedido para não homologar o TAC foi feito pela Plastivida (Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos) e pelo Idecon (Instituto de Defesa do Consumidor ) de Guarulhos. A cidade tem lei municipal que garante a distribuição gratuita de sacolinhas desde 2006.

O conselho também instaurou inquérito civil a pedido de um consumidor, que recorreu por e-mail à Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, informando ter seus direitos violados. Ele reclamava da "cobrança de sacolinhas em supermercados sem comunicação prévia".

O MP informou ainda que não cabe recurso na decisão do conselho de não aceitar o TAC. O órgão não vai se pronunciar oficialmente, neste momento, porque estuda o que pretende fazer em relação ao inquérito civil.


Folha de SP

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Combustível deve subir até 10%

Petrobras convence Dilma e combustível deve subir até 10%

A equipe econômica prometeu à direção da Petrobras definir, até o próximo mês, o percentual de reajuste de combustíveis reivindicado pela estatal e quando ele entrará em vigor.

A decisão de conceder o aumento já conta com o aval do Palácio do Planalto.

Falta definir exatamente o percentual, que deve ser de 10% para a gasolina na refinaria, mesmo valor do reajuste de outubro de 2011.

A expectativa é que comece a vigorar imediatamente e que não seja repassado integralmente ao consumidor.

A ala política do governo tem defendido, porém, um adiamento estratégico para depois das eleições municipais, diante do receio de impacto negativo para os candidatos da base aliada. O Planalto ficou de dar uma palavra final após a Rio+20.

A promessa do reajuste foi repassada à presidente da Petrobras, Graça Foster, antes da aprovação do plano de investimentos da estatal, de US$ 236,5 bilhões até 2016 --5,2% mais do que o anterior, que previa investimentos de US$ 224,7 bilhões entre 2011 e 2015.

Graça já havia avisado à presidente Dilma que o congelamento de preço dos combustíveis estava afetando a geração de caixa da empresa e comprometendo sua capacidade de investimentos.

O Conselho de Administração aprovou, na semana passada, um aumento pequeno nos investimentos. Ao elaborar o plano, a estatal embutiu nos cálculos reajuste de 15% nos combustíveis.

Técnicos não acreditam, porém, que o governo venha a autorizar um aumento dessa ordem no próximo mês. O percentual tido como mais realista é de 10%, que não deve ser repassado totalmente para os consumidores.

Oficialmente, o governo não confirma a decisão de conceder o reajuste, cuja possibilidade foi admitida anteontem pelo ministro Edison Lobão (Minas e Energia) --o que teve impacto positivo na valor das ações da Petrobras.

Para evitar que o aumento seja repassado ao consumidor final, o governo pode se valer, novamente, da estratégia de reduzir o percentual da Cide (contribuição destinada a regular o preço dos combustíveis) que incide sobre o valor da gasolina e do diesel.

O espaço para essa manobra está cada vez menor. Hoje, para reajustar o preço da gasolina em 8% sem repassá-lo ao consumidor final, o governo teria de zerar a cobrança da Cide sobre o combustível. No caso do diesel, o reajuste máximo seria de 4%.


Folha SP



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